Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais.
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte II.
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.
Emenda, reforma e revisão constitucional.
Funções essenciais à Justiça.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedade da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Constituição do Estado do Ceará – Parte I.
Constituição do Estado do Ceará – Parte II.
