Curso Dir Constitucional TCE-BA - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-BA (Auditor de Controle Externo) Com videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/02/2021
Acesso até: 10/07/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II)
Disponível
Direitos sociais.
Disponível
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Disponível
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades.
Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
Disponível
Processo Legislativo.
Disponível
Emenda, reforma e revisão constitucional.
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.
Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
Disponível
Controle de constitucionalidade das leis. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
Disponível
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.
Disponível
Orçamento Público e Finanças

Aulas demonstrativas