Curso Dir Constitucional TCE-BA - Auditor | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-BA (Auditor de Controle Externo) - 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
86 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
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Disponível
Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público.
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Disponível
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica.
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Disponível
Controle de constitucionalidade das leis. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas