Dir Constitucional para TCE-AM - Analista MP | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ TCE-AM (Analista de Controle Externo - Ministério Público) - FGV

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Direito Constitucional  + Constituição do Estado do Amazonas.

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Cronograma
Vendas até: 31/01/2021
Acesso até: 01/07/2021
Carga Horária
88 horas
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Conteúdo do curso

Direito Constitucional. Conceito. Origem. Formação. Objeto. Fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição. Conceito. Objeto. Elementos. Classificação. Normas constitucionais. Estrutura lógica. Interpretação. Integração. Eficácia e aplicabilidade. Hierarquia das normas jurídicas. Classificação das normas constitucionais. Formação da Constituição. Poder constituinte. Teoria da recepção. Poder reformador e suas limitações. Rigidez e supremacia constitucional. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado democrático de direito. Princípio da separação dos poderes. Regime político.
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações constitucionais. (Parte I)
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Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações constitucionais. (Parte II)
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Cidadania. Direitos políticos. Partidos políticos. Conceitos de democracia representativa e participativa.
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Organização do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Repartição de competências e bens. Competência material e legislativa da União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Organização político-administrativa. Da União; Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito Federal. Os limites financeiros postos à Câmara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subsídio dos Vereadores).
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário. A nova sistemática de pagamento de precatórios judiciais.
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Emenda, reforma e revisão Constitucional.
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Da Administração Pública (Atualizado após EC 103/19)
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas.
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Ordem Social. Sistema de seguridade social. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico.
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Normas gerais de finanças públicas. Planos governamentais e orçamentos públicos,
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Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Dos impostos dos Estados. Repartição da receita tributária.
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Constituição do Estado do Amazonas. (Parte I)
Disponível
Constituição do Estado do Amazonas. (Parte II)

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