Curso de D. Constitucional para STN-Auditor | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ STN (Auditor do Tesouro Nacional) 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. 6. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da CF/88.
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais; Nacionalidade.
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Direitos políticos; Partidos políticos.
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Organização do Estado político-administrativo.
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Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
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O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
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O Poder Executivo.
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O Poder Judiciário.
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Processo Legislativo.
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Emenda, reforma e revisão constitucional.
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O Ministério Público.
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Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
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Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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