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Direito Constitucional p/ Senado Federal (Consultor Legislativo) - 2019/2020

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Curso de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/10/2020
Acesso até: 03/03/2021
Carga Horária
87 horas
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Conteúdo do curso

Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Poder constituinte originário e derivado. Princípios Fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Métodos e princípios de interpretação constitucional. Constituição: conceito, objeto e classificações.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte I).
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte II).
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Direitos Sociais; Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Organização Político-Administrativa; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Intervenção.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo Legislativo.
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Administração Pública.
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Reforma da Constituição.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Ordem Social.
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Ordem Econômica e Financeira.
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Orçamento e Finanças.
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Controle de Constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Espécies e sistemas de controle da constitucionalidade. O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo no Brasil. Jurisdição constitucional e sua função contramajoritária. Instrumentos judiciais de controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, mandado de injunção, arguição de descumprimento de preceito fundamental, representação interventiva. Objeto, parâmetro de controle, procedimento e efeitos das decisões nas ações de controle de constitucionalidade (Leis 9.868, de 1999 e 9.882, de 1999). Recurso extraordinário e repercussão geral. Súmula vinculante (Lei 11.417, de 2006).
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Sistema Tributário Nacional.

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