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Direito Constitucional p/ SEMSA Manaus (Especialista em Saúde - Advogado) Com Videoaulas - 2019.2

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Cronograma
Vendas até: 16/10/2020
Acesso até: 16/03/2021
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Princípios constitucionais. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais: classificação.
Disponível
Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos (Parte I).
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Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos (Parte II).
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Direitos Sociais.
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Direitos Políticos.
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Organização do Estado. Formas de Estado e de Governo. Estado Federal: conceito. Sistemas de repartição de competência. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinário. Estado- Membro: poder constituinte estadual, autonomia e limitações. Divisão Territorial. Intervenção nos Estados e nos Municípios.
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Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e Medidas Provisórias. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado.
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Poder Judiciário: garantias e jurisdição. Organização: órgãos e competências. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça Federal. Justiça Estadual. Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura.
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Processo legislativo.
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Administração Pública: estruturas básicas. Servidores públicos: princípios constitucionais.
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Emenda, reforma e revisão constitucionais.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Ministério Público da União: evolução histórica, natureza, função; autonomia; princípios constitucionais e institucionais; garantias; atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Ministério Público da União e do Trabalho.
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Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente.
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Ordem Econômica e Financeira Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Direito comparado. Evolução política e constitucional do Brasil. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade: origem, evolução e estado atual.
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