Direito Constitucional para SEFAZ-RR Fiscal | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ SEFAZ-RR (Fiscal de Tributos) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/11/2020
Acesso até: 07/04/2021
Carga Horária
75 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte I).
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte II).
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo Legislativo.
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Reforma da Constituição.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Ministério Público.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Orçamento e Finanças Públicas.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Sistema Tributário Nacional.
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Constituição do Estado de Roraima (Parte I).
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Constituição do Estado de Roraima (Parte II).

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