Curso Dir Constitucional para SEFA-RJ -Auditor | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ SEFAZ-RJ (Auditor Fiscal) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Princípios fundamentais
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Teoria geral dos Direitos Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 01).
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Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 02).
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Poder Executivo
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Poder Legislativo
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Processo Legislativo.
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Poder Judiciário.
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Sistema Tributário Nacional
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Finanças e Orçamento
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Princípios gerais da Ordem Econômica.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Constituição do Rio de Janeiro (Parte 01)
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Constituição do Rio de Janeiro (Parte 02)

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