Curso Dir Constitucional para SEFAZ-RJ -TI | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ SEFAZ-RJ (Auditor - Área de TI) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 09/01/2021
Acesso até: 09/06/2021
Carga Horária
91 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte I).
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte II).
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Direitos sociais; nacionalidade.
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Direitos Políticos
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Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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O processo legislativo.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Reforma Constitucional.
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Ministério Público.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Orçamento e Finanças.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Sistema Tributário Nacional
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte I)
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II

Aulas demonstrativas