Curso Dir Constitucional para SEFAZ-CE Auditor | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ SEFAZ-CE (Auditor Fiscal) - Cebraspe - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
79 horas
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Conteúdo do curso

Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I).
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II).
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Direitos Sociais; Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Administração Pública: Princípios Constitucionais.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.
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Reforma da Constituição.
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Ação Civil Pública.
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Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies.
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