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Direito Constitucional p/ Prefeitura de Teresina-PI (Advogado) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/08/2021
Acesso até: 01/01/2022
Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
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Direitos sociais; direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa: competências da União, estados e municípios.
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Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república.
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Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos tribunais e juízes do trabalho.
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Processo legislativo.
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Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Reforma da Constituição.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
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Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas