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Direito Constitucional p/ Prefeitura de São José dos Campos-SP (Analista- Direito)- Pós-Edital

Com Videoaulas

 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Autonomia Municipal. Aspectos políticos, administrativos e financeiros de autonomia municipal. Competências Municipais. Assuntos de interesse local. Competência suplementar. Competência tributária. Competência administrativa.
Aula 01 Disponível
Poder Executivo. Atribuições. Competência privativa do Poder Executivo. Responsabilidade funcional do Chefe do Poder Executivo.
Aula 02 Disponível
Política urbana. Compatibilização vertical das normas aplicáveis. O Plano Diretor e a função social da propriedade urbana. Mecanismos de adequação de propriedade urbana ao cumprimento de sua função social. Usucapião urbana. Parcelamento e ocupação do solo urbano. Compatibilização vertical.
Aula 03 Disponível
Advocacia Pública.
Aula 04 Disponível
Lei Orgânica do Município de São José dos Campos-SP.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 08/12/2019 Acesso ao curso até: 08/05/2020
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