Curso de Direito Constitucional PM-MS Oficial | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ PM-MS (Oficial) 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Constitucional (conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo. Supremacia e força normativa da Constituição. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais (métodos, princípios, limites). Poder constituinte. Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil.
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos Sociais, nacionalidade.
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Direitos políticos, partidos políticos.
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Organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, competências, intervenção federal, intervenção dos Estados nos Municípios).
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Administração Pública. Servidores Públicos.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo Legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Funções essenciais à justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública).
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Defesa do Estado e das instituições democráticas, Estado de defesa e estado de sítio, Forças armadas, Segurança Pública.
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Sistema Tributário Nacional.
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Finanças públicas.
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Ordem econômica e financeira.
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Ordem social.
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Controle de constitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte I.
Disponível
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul – Parte II.

Aulas demonstrativas