Curso de D. Constitucional para PGMs | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ PGMs - Bancas Menores - 2022

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

1. Constitucionalismo: Conceito. Evolução histórica. O constitucionalismo no Brasil. As constituições brasileiras. 2. Poder constituinte: Conceito, natureza e titularidade. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente: espécies, caracteres e limitações. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. 3. Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Estrutura e elementos das constituições. Funções das constituições. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. Interpretação da Constituição. Princípios de interpretação. 4. Constituição da República Federativa do Brasil
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4.Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Constituição de 1988. 6. Direitos e Garantias Fundamentais:
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6. Direitos e deveres individuais e coletivos.
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6. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data.
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6. Direitos sociais. Nacionalidade.
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6. Direitos políticos. Partidos políticos.
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7. Organização do Estado: Espécies ou tipos de formas de Estado. Estado Federal: características. Organização políticoadministrativa do Estado Brasileiro. União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências.
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7. Intervenção.
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8. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
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9. Organização dos Poderes: Poder Legislativo: organização e atribuições; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas.
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9. Processo legislativo.
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9. Poder Executivo: organização e atribuições; responsabilidade do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
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9. Poder Judiciário: organização e atribuições.
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9. Funções essenciais à Justiça.
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5. Controle de constitucionalidade: Conceito. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. Espécies de controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Alegação de descumprimento de preceito fundamental. Reclamação. 12. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
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10. ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
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11. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola.
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