Dir Constitucional para PGM-Florianópolis Proc | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ PGM-Florianópolis (Procurador) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/06/2021
Acesso até: 18/11/2021
Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria dos Direitos fundamentais. Histórico das Declarações de Direitos. Declaração Universal de 1948 e a Concepção contemporânea de Direitos Humanos. Clausula de abertura constitucional e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Regime constitucional dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais e Princípio da Dignidade humana.
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
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Remédios Constitucionais
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Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências. Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
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Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
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Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
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Poder Legislativo. Estrutura e competências. Tribunais de Contas.
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Processo legislativo. Espécies Legislativas.
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Poder Executivo. Estrutura e competências. Responsabilidade do Presidente da República.
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Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
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Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
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Ordem econômica. Princípios gerais. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
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Ordem Social

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