Direito Constitucional PETROBRAS Advogado Jr | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ PETROBRAS (Advogado Júnior) 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 10/07/2021
Acesso até: 10/12/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais.
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Direitos e garantias fundamentais: tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular (Parte I).
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Direitos e garantias fundamentais: tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular (Parte II).
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Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais, direitos de nacionalidade.
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Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos, partidos políticos.
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Organização dos poderes na Constituição da República: Poder legislativo; imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
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Organização dos poderes na Constituição da República: Poder executivo.
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Organização dos poderes na Constituição da República: Poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares.
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Processo legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Ordem Social. Do Meio Ambiente.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica.
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Finanças públicas. Orçamento.
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Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais.
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Sistema Tributário Nacional.

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