Curso Dir Constitucional para PC-TO - Agente | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ PC-TO (Agente) - 2021 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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OBSERVAÇÃO: O curso não aborda o seguinte ponto:

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
92 horas
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Conteúdo do curso

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição - garantia e constituição - dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.
Disponível
Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e garantias individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais; direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos; dos partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa: regras de organização; repartição de competências e intervenção.
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Disponível
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados.
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Disponível
Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos.
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Disponível
Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.
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Disponível
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
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Disponível
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas