Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios Constitucionais - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios Constitucionais - Parte II.
Direitos sociais; Direitos de nacionalidade.
Direitos políticos. Partidos políticos.
Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
Segurança Pública na Constituição do Estado de Pernambuco.
