Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
Direitos políticos, partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
Funções essenciais à justiça. Ministério público, advocacia pública. Defensoria pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
Ordem social. Meio ambiente Família, criança, adolescente e idoso. Índio.
