Curso Dir Constitucional para MP-SE - Direito | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ MP-SE (Analista - Direito) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 25/03/2021
Acesso até: 25/08/2021
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos (Parte I).
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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos (Parte II).
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Direitos sociais.
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Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual.
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Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Processo legislativo.
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Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
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Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público.
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Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
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Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionali dade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual.
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Sistema Tributário Nacional.

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