Curso Direito Constitucional MP-CE Promotor | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ MP-CE (Promotor)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. Interpretação constitucional. Interpretação e construção. A doutrina dos poderes implícitos. Efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior: o fenômeno jurídico da desconstitucionalização; sobre a legislação ordinária anterior: fenômenos jurídicos da recepção e da repristinação. A Constituição nova e os direitos adquiridos. O preâmbulo das Constituições. Princípios fundamentais: definição e função.
Aula 01 Disponível
Direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos econômicos e sociais. Direitos de solidariedade. Proteção dos direitos fundamentais: contra o legislador e o administrador. Os direitos fundamentais e as circunstâncias políticas excepcionais. Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Aula 02 Disponível
Garantias e remédios constitucionais
Aula 03 Disponível
Direitos sociais e sua efetivação.
Aula 04 Disponível
Nacionalidade e cidadania. Condição jurídica do estrangeiro. Direitos políticos ativos e negativos. Inelegibilidades. Partidos políticos.
Aula 05 Disponível
Estado federal: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios. Repartição de competências legislativas. As intervenções. Autonomia estadual e municipal.
Aula 06 Disponível
Governo representativo. Sistema presidencial e parlamentar. Princípio da separação de poderes O Executivo: atribuições e responsabilização política. Chefia de Estado, chefia de governo e chefia da administração.
Aula 07 Disponível
O Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições.
Aula 08 Disponível
Do processo legislativo. As espécies normativas. (parte1)
Aula 09 Disponível
O Judiciário: órgãos, garantias e competências;
Aula 10 Disponível
O Judiciário: órgãos, garantias e competências; (Parte 2)
Aula 11 Disponível
Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça,
Aula 12 Disponível
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade,
Aula 13 Disponível
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
Aula 14 Disponível
Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
Aula 15 Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública.
Aula 16 Disponível em 05/04/2019
Direito constitucional tributário: princípios gerais e limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados-Membros e dos Municípios. Discriminação das rendas tributárias. Finanças públicas. O Banco Central. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Ordem econômica: a sua constitucionalização no Brasil. Princípios. Atuação do poder público no domínio econômico.
Aula 17 Disponível
Ordem Econômica. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária e sua constitucionalização no Brasil. Princípios. Atuação do poder público no domínio econômico. Ordem Social. A Saúde e a Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Família, Criança e Adolescente. Direitos do Idoso. Direito material do meio ambiente

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 27/12/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020