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Direito Constitucional p/ ISS-Itaguaí-RJ (Advogado) Com Videoaulas - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/07/2020
Acesso até: 26/09/2020
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular - Parte II.
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Direitos sociais; direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos; partidos políticos.
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Poder legislativo; Imunidade parlamentar; Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno.
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Poder Executivo.
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Poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares.
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Processo legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica.
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Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais.
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Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais.
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Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
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Lei Orgânica do Município de Itaguaí-RJ.

Aulas demonstrativas