D. Constitucional para ISS-Barcarena - Fiscal | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ ISS-Barcarena (Fiscal de Tributos Municipais) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 31/08/2020
Acesso até: 01/02/2021
Carga Horária
89 horas
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Conteúdo do curso

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Princípios fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data - Parte I.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data - Parte II.
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Direitos sociais. Nacionalidade.
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Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
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Organização político administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e Municípios.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo legislativo.
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Reforma Constitucional.
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Ministério Público.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Orçamento e Finanças Públicas.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
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Sistema Tributário Nacional.

Aulas demonstrativas