Direito Constitucional EsFCEx e EsSEx-Direito | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ EsFCEx e EsSEx (Direito) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 08/01/2022
Acesso até: 08/06/2022
Carga Horária
87 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais. Da nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal. União Federal: competências. Estado-membro: autonomia, competências e poder constituinte estadual.
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Poder Legislativo: organização, atribuições.
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Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.
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Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
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Processo legislativo. Espécies legislativas.
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Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional.
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Atividades essenciais à Justiça.
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Direitos e interesses das populações indígenas.
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Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
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Título V - Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Forças Armadas.
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O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. Controle difuso: características. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
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