Curso Direito Constitucional DP-DF Técnico | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ DP-DF (Técnico de Apoio à Assistência Judiciária) Cebraspe - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/04/2021
Acesso até: 30/09/2021
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Poder Constituinte.
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte I)
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte II)
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Direitos sociais. Da Nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Da Intervenção.
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Da organização dos poderes. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades.
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Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.
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Processo legislativo.
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Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública da União, Estados e Municípios; Defensoria Pública.
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Controle de constitucionalidade das leis. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.

Aulas demonstrativas