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Direito Constitucional - Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal. Interpretação constitucional. Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais.
Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
Ordem econômica. Princípios gerais. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
