Direito Constitucional para Cartório do TJ-RO | Estratégia Concursos

Direito Constitucional p/ Cartório do TJ-RO - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/08/2021
Acesso até: 01/01/2022
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Constitucionalismo e teoria da constituição. Constituição e neoconstitucionalismo. Poder constituinte. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia. Mutação constitucional. Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais.
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Direitos e Garantias fundamentais (teoria). Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Remédios Constitucionais.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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Remédios Constitucionais
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Direitos Sociais e Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos Políticos.
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Organização do Estado: organização político- administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios. Da intervenção. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Administração pública: disposições gerais e princípios, servidores públicos civis, militares e das regiões.
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Da intervenção. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Administração Pública
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Poder Legislativo
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Poder Executivo
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Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes eleitorais. Tribunais e Juízes militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
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Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
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Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).
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Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.
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Ordem Social