Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2019 (Curso Regular) - Profª. Nelma Fontana

Capítulo I. Poder Constituinte 1. Poder Constituinte Originário 2. Poder Constituinte Derivado Capítulo II. Normas Constitucionais no tempo 1. Recepção 2. Revogação 3. Repristinação 4. Desconstitucionalização 5. Constitucionalidade superveniente Capítulo III. Classificações das normas constitucionais 1. Classificação quanto à eficácia 2. Classificação quanto à espécie Capítulo IV. Hermenêutica Constitucional 1. Princípios de interpretação da Constituição 2. Métodos de Interpretação da Constituição

Capítulo I. Princípios Fundamentais 1. Formas de Governo 2. Formas de Estado 3. Regimes Políticos 4. Fundamentos 5. Separação de Poderes 6. Objetivos da República Federativa do Brasil 7. Princípios das Relações Internacionais

Capítulo I. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 1. Classificação doutrinária 2. Origem 3. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais 4. Diferenças entre direitos e garantias fundamentais 5. Os quatro status de Jellinek 6. Dimensões objetiva e subjetiva 7. Características 8. Eficácia 9. Concorrência e Colisão Capítulo II. Direitos Fundamentais na Constituição Federal 1. Classificação 2. Destinatários 3. Aplicabilidade 4. Enumeração exemplificativa 5. Tratados Internacionais 6. Tribunal Penal internacional

Capítulo I. Direitos e Deveres individuais e Coletivos 1. Vida 2. Igualdade 3. Legalidade 4. Intimidade e vida privada 5. Inviolabilidade de domicílio 6. Direito à liberdade de manifestação do pensamento 7. Direito à liberdade de consciência, crença e culto 8. Direito à liberdade de comunicação 9. Direito à liberdade de exercício profissional 10. Direito à liberdade de informação 11. Direito à liberdade de locomoção 12. Direito à liberdade de reunião 13. Direito à liberdade de associação 14. Direito à propriedade 15. Extradição 16. Não retroatividade das leis 17. Presunção de inocência 18. Direitos do preso 19. Direito a não autoincriminação 20. Individualização das penas 21. Intranscendência de penas22. Contraditório e ampla defesa 23. Juiz Natural 24. Inafastabilidade de jurisdição 25. Provas ilícitas 26. Razoável duração do processo

Capítulo I. Ações Constitucionais 1. Habeas Corpus 2. Habeas Data 3. Mandado de Segurança 4. Mandado de Segurança Coletivo 5. Mandado de Injunção 6. Mandado de Injunção Coletivo Ação Popular

Capítulo I. Direitos Sociais 1. Histórico 2. Princípios 3. Direitos sociais em espécies 4. Direitos dos Trabalhadores 5. Sindicalização 6. Greve Capítulo II. Direitos de Nacionalidade 1. Nacionalidade Originária 2. Nacionalidade Secundária 3. Quase nacionalidade 4. Distinção de tratamento entre brasileiros 5. Perda da Nacionalidade 6. Multinacionalidade

Capítulo I. Direitos Políticos 1. Introdução 2. Sufrágio 3. Voto 4. Sufrágio Positivo 5. Sufrágio Negativo 6. Princípio da Anterioridade Eleitoral Capítulo II. Partidos Políticos

Capítulo I. Organização do Estado 1. A Federação 2. Da União 3. Dos Estados 4. Do Distrito Federal 5. Dos Municípios 6. Dos Territórios Capítulo II. Repartição de competências 1. Critérios utilizados 2. Das competências da União 3. Das competências dos municípios 4. Das competências dos estados

Capítulo I. Da Intervenção 1. Intervenção Federal 2. Intervenção Estadual Capítulo II. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1. Estado de Defesa 2. Estado de Sítio Capítulo III. Dos Militares 1. Das Forças Armadas 2. Da Segurança Pública