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Direito Constitucional p/ Câmara Municipal de Petrolina (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Constituição Federal de 1988 até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Jurisprudência e Súmulas STF. Teoria da Constituição. 2. Constituição: conceito e conteúdo. Poder Constituinte Originário e Derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais.
Aula 01 Disponível
Direitos e garantias individuais.
Aula 02 Disponível
4. Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Ação Popular, Direito de Petição, Mandado de Injunção e Habeas Data.
Aula 03 Disponível
5. Organização do Estado. Federalismo e Separação de poderes. 9. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e Cooperação administrativa na Federação Brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 11. Posição do Município na Federação Brasileira; Criação e Organização dos Municípios. Autonomia Municipal: Leis Orgânicas Municipais. Repartição de Competência.
Aula 04 Disponível
10. Princípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.
Aula 05 Disponível
7. Poder Executivo: composição e atribuições.
Aula 06 Disponível
Poder Legislativo: composição, atribuições
Aula 07 Disponível
Processo legislativo.
Aula 08 Disponível
Processo legislativo.
Aula 09 Disponível
8. Poder Judiciário: composição e atribuições. (parte 1)
Aula 10 Disponível
8. Poder Judiciário: composição e atribuições. (parte 2).
Aula 11 Disponível em 21/05/2019
Intervenção Federal e Intervenção nos Municípios.
Aula 12 Disponível em 22/05/2019
9 Funções essenciais à Justiça
Aula 13 Disponível em 23/05/2019
3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais; Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (parte 1).
Aula 14 Disponível em 24/05/2019
3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais; Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (parte2).
Aula 15 Disponível em 24/05/2019
3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais; Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (parte3)
Aula 16 Disponível em 25/05/2019
Ordem Social. Seguridade social. 14. O Município e o direito à saúde, assistência social e educação.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/06/2019 Acesso ao curso até: 09/11/2019