Curso Direito Coletivo para MPT Procurador | Estratégia Concursos

Direito Coletivo do Trabalho p/ Ministério Público do Trabalho (Procurador) - Pós-Edital

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Cronograma
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Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
9 horas
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Conteúdo do curso

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1. Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função. b.Princípios e fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos. c.Atribuições do Ministério Público do Trabalho. Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. a.Relações coletivas de trabalho. Sistemas jurídicos. Autonomia coletiva. Liberdade sindical e suas dimensões. Os princípios da não intervenção e da não interferência pelo Estado. 3. a.Organização de trabalhadores nos locais de trabalho. Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa. b.Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação e desmembramento de categorias. 4. a.Negociação coletiva: princípios, função, níveis e procedimento. Legitimação. Negociação coletiva com a Administração Pública. Relação entre o negociado e o legislado.
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c.Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, registro, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas, financiamento e limitações. Garantias sindicais. As Centrais sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. b.Organização sindical brasileira. Formação histórica, sociológica, econômica e política. c.O sistema constitucional e a legislação ordinária. Normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. d.Unicidade sindical. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Construção jurisprudencial sobre direitos e limites das liberdades sindicais. Democracia sindical. Liberdades individuais e institucionais.
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6.a.Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções. Dimensões. Extensão e limites. b.A greve em seus aspectos sociais, políticos e econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto internacional. c.Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público. Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão. c.Condutas antissindicais: conteúdo, espécies e consequências e responsabilidades. Locaute.
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