Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Fontes normativas. Princípios jurídicos. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Limites

Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. Receita sindical. Mensalidade. Contribuições sindical, associativa e confederativa. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.

A greve no direito brasileiro. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista