Curso Direito Civil para TJ-GO - Juiz | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ TJ-GO (Juiz Substituto) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
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Acesso até: 02/06/2021
Carga Horária
152 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/42): Interpretação e integração das leis. Direito e moral. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Norma jurídica. Relação jurídica material. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia, hierarquia e revogação das leis. Conflito de leis no tempo. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material.
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2. Pessoa física. Personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Legitimação. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes.
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2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio.
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2. Direitos da personalidade.
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3. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei no 8.009/90. Família, conceito e alcance. Pertenças.
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4. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Aquisição, conservação, transferência, modificação e perda dos direitos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Modalidades dos negócios jurídicos. Poder potestativo. Forma dos negócios jurídicos e sua prova. Ato ilícito. Conceito. Consequências dos atos ilícitos.
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4. Defeitos dos negócios jurídicos. Nulidades dos negócios jurídicos.
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4. Prescrição e decadência.
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7. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações.
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7. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação.
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7. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. 8. Cláusula penal.
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8. Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Contrato preliminar. Contrato de adesão. Resolução dos contratos. Distrato.
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8. Contratos em espécie I
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8. Contratos em espécie II
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8. Contratos em espécie III
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4. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. 9. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e forçamaior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, histórico e paisagístico. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso do direito. Responsabilidade subjetiva e objetiva (Noções cíveis – Parte I).
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4. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. 9. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e forçamaior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, histórico e paisagístico. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso do direito. Responsabilidade subjetiva e objetiva (Noções cíveis – Parte II).
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6. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias).
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6. Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Usucapião.
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6. Limitações da propriedade. Desapropriação. Uso nocivo da propriedade. Condomínio. Compromisso de compra e venda.
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6. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca.
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10. Direito de família. Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial. Da União Estável. Do Casamento. Separação e Divórcio.
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10. Direito de família. Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial. Da Tutela e da Curatela. Alimentos. Poder familiar.
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11. Do Direito das Sucessões. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
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11. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
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