Curso Direito Civil Concurso SEFAZ-GO | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ SEFAZ-GO (Auditor Fiscal) 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/12/2021
Acesso até: 26/05/2022
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica: princípios gerais, analogia, usos e costumes; equidade.
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2. Pessoa Natural: conceito; capacidade e incapacidade; começo e fim, direitos da personalidade.
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3. Pessoa Jurídica: conceito; classificação; começo e fim de sua existência legal; desconsideração.
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4. Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa).
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5. Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos
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6. Contratos. Dos contratos em geral.
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6. Contratos. Dos seguintes contratos em espécie: compra e venda, doação e comodato, mútuo, mandato e fiança.
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5. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva.
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7. Direito das coisas: posse e propriedade.
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7. Direito das coisas. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
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