Direito Civil para PGM-Teresina Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/07/2020
Acesso até: 03/06/2021
Carga Horária
164 horas
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Conteúdo do curso

Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
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Pessoa natural.
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Pessoa jurídica. Domicílio. Capacidade.
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Direitos da personalidade.
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Ausência. Bens.
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Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais.
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Modalidades, defeitos e prova. Ato ilícito.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade;
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Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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Obrigações: f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. i) Declarações unilaterais de vontade; j) Pagamento indevido; k) Enriquecimento sem causa.
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Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; e) Vício redibitório; f) Evicção; g) Extinção;
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Contratos: h) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
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Contratos: h) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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Contratos: h) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso;
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Responsabilidade civil. – parte 01. Liquidação de danos patrimoniais e morais.
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Responsabilidade civil. – parte 02
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Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção.
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Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. – propriedade plena
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Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. – propriedade limitada
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Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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Casamento: Direito patrimonial. União estável.
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Parentesco em geral. Filiação.
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Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herança vacante.
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Inventário. Partilha de bens.
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Direito do consumidor
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