Direito Civil para PGM Santos - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGM-Santos (Procurador) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 01/07/2020
Acesso até: 25/03/2021
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

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3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
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4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
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5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
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6. Prescrição e decadência.
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7. Direito das obrigações. – parte 01
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7. Direito das obrigações. – parte 02
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7. Direito das obrigações. 10. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. – parte 03
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8. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.
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Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação.
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Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato.
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Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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11. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. – parte 01
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11. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). – parte 02
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12. Posse e detenção.
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14. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. 16. Direitos de vizinhança. 17. Loteamento. – propriedade plena
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14. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. 16. Direitos de vizinhança. 17. Loteamento. – propriedade limitada
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13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
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