Direito Civil para PGM-Santa Cruz do Sul | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 23/02/2020
Acesso até: 19/12/2020
Carga Horária
110 horas
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Conteúdo do curso

1. FONTES E APLICAÇÃO DA LEI CIVIL. INTERPRETAÇÃO. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. EFICÁCIA ESPACIAL E TEMPORAL; PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. REVOGAÇÃO, DERROGAÇÃO E ABROGAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO. CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS NORMATIVAS. 2. HIERARQUIA, INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO. ANALOGIA, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E EQUIDADE. 3. RELAÇÕES ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO CIVIL.
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4. AS PESSOAS COMO SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PESSOA NATURAL.
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4. AS PESSOAS COMO SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA.
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5. OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA. BENS, PATRIMÔNIO E ESFERA JURÍDICA. CLASSIFICAÇÃO DE BENS.
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6. FATOS JURÍDICOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. ATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU E NEGÓCIO JURÍDICO. CONCEITO, DISTINÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. NULIDADE E ANULABILIDADE. CONVALIDAÇÃO E CONVERSÃO DOS ATOS JURÍDICOS.
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6. FATOS ILÍCITOS. ILÍCITO ABSOLUTO E RELATIVO. IMPUTABILIDADE. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. ABUSO DE DIREITO.
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7. INFLUÊNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO LEGAL E PRESUNTIVO.
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12. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES. CONCEITO, ELEMENTOS E CARACTERES DA OBRIGAÇÃO. MODALIDADES, FORMAÇÃO E ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLANOS DE NASCIMENTO E DE CUMPRIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E PRÉ-CONTRATO. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. – PARTE 01
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12. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES. CONCEITO, ELEMENTOS E CARACTERES DA OBRIGAÇÃO. MODALIDADES, FORMAÇÃO E ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLANOS DE NASCIMENTO E DE CUMPRIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E PRÉ-CONTRATO. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. – PARTE 02
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12. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES. CONCEITO, ELEMENTOS E CARACTERES DA OBRIGAÇÃO. MODALIDADES, FORMAÇÃO E ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLANOS DE NASCIMENTO E DE CUMPRIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E PRÉ-CONTRATO. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. 17. OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE. GESTÃO DE NEGÓCIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. – PARTE 03
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13. CONTRATOS. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E REGRAS GERAIS. NOÇÕES GERAIS, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. FORMAÇÃO, EFEITOS E EXTINÇÃO. PECULIARIDADES DOS CONTRATOS BILATERAIS. CONDIÇÕES GERAIS DE NEGÓCIO E CONTRATO DE ADESÃO. CONTRATO TIPO. CONTRATO PRELIMINAR. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS.
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15. CONTRATOS EM ESPÉCIE. COMPRA E VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, LOCAÇÃO.
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15. CONTRATOS EM ESPÉCIE. EMPREITADA, MÚTUO, COMODATO, DEPÓSITO, MANDATO. 16. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO LATO SENSU.
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15. CONTRATOS EM ESPÉCIE. SEGURO, FIANÇA, TRANSPORTE.
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14. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS. ESPÉCIES E EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPERCUSSÃO CIVIL DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CRIMINAL. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TIPOS. SATISFAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ESTADO. – PARTE 01
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14. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS. ESPÉCIES E EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPERCUSSÃO CIVIL DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CRIMINAL. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TIPOS. SATISFAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ESTADO. – PARTE 02
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8. DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS. CONCEITO, NATUREZA E DISTINÇÃO. 9. POSSE. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E PERDA. EFEITOS DA POSSE.
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10. PROPRIEDADE. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO E PERDA. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONDOMÍNIO. – PARTE 01
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10. PROPRIEDADE. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO E PERDA. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONDOMÍNIO. – PARTE 02
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11. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA. ENFITEUSE, SERVIDÕES, USUFRUTO, PENHOR E HIPOTECA.
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