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Direito Civil p/ PGM-Florianópolis (Procurador) Com Videoaulas

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Cronograma
Vendas até: 05/09/2020
Acesso até: 05/02/2021
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

1. Código Civil. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
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2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência. Do domicílio.
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2. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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2. Dos direitos da personalidade.
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3. Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. 12. Bem de família.
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4. Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
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4. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. 5. Da forma dos atos jurídicos e sua prova. Das nulidades.
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5. Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
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6. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações.
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6. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
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6. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. 9. Das obrigações por ato unilateral de vontade.
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7. Contratos. Princípios fundamentais. Contratos em geral. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar.
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7. Das várias espécies de contrato (Parte I).
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7. Das várias espécies de contrato (Parte II).
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7. Das várias espécies de contrato (Parte III).
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8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária (Parte I).
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8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária (Parte II).
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11. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
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11. Direitos reais. Da propriedade. Usucapião. Usucapião especial.
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11. Servidões. Direito do promitente comprador. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha.
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11. Usufruto. Uso. Habitação. Superfície. Penhor, hipoteca e anticrese.
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12. Família e sucessões. Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Regime de bens entre os cônjuges. União estável.
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12. Relações de parentesco. Alimentos. Tutela. Curatela.
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12. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
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12. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
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