Curso Direito Civil para PGM Belém -Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGM-Belém (Procurador) Com Videoaulas - 2020

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O curso não tratará dos seguintes temas (Direito Empresarial):

11. Da Empresa : unificação parcial das obrigações privadas. Da Sociedade : disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades da sociedade e dos sócios. Tipos societários. Liquidação, transformação, incorporação , fusão e cisão. Do estabelecimento comercial. Do nome comercial. 12-Sociedades cooperativas.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/01/2021
Acesso até: 04/06/2021
Carga Horária
118 horas
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Conteúdo do curso

1- Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis.Revogação, derrogação e ab-rogação. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade).Conflitos intertemporais e interespaciais de leis.2-A Lei de Introdução ao Código Civil do Brasil.
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3- Das Pessoas. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade jurídicas. Domicílio e residência.
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3- Das Pessoas. Pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.
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3- Das Pessoas (Direitos da personalidade).
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5- Dos Bens. Classificação . Bem de família. Dos Bens Públicos.
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4- Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova. Teoria das nulidades. Boa- fé́.
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4- Dos Fatos jurídicos. Pressupostos de validade, defeitos e invalidade.
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7- Da Prescrição: conceito, prazos, suspensão e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Da decadência : conceito e prazos. Renúncia. Ação regressiva. Decretação ex-ofício.
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8- Do Direito das obrigações: modalidades.
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8- Do Direito das obrigações: transmissão, adimplemento. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula Penal.
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8- Do Direito das obrigações: inadimplemento e extinção. 10- Dos Atos unilaterais. Da gestão de negócios. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
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9- Dos Contratos: disposições gerais, formação, vícios e extinção. Teoria da imprevisão.
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9- Dos Contratos. Contratos Típicos: compra e venda, troca, doação, locação de coisas.
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9- Dos Contratos. Contratos Típicos: empréstimos, prestação de serviços, empreitada, comodato, mútuo, depósito, mandato.
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9- Dos Contratos. Contratos Típicos: seguro, transporte de coisas, transporte de pessoas , fiança.
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6- Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar .Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade.
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6- Da Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
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13- Posse . Aquisição , perda, efeitos , proteção. Composse.
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14. Da Propriedade. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião.
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14. Da Propriedade. Limitações. Direitos de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel.
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15. Direitos reais. Superfície. Aforamento de terras e de terrenos de marinha. Servidões.Usufruto. Uso. Habitação. Rendas constituídas sobre imóveis. 16- Penhor e hipoteca.
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Registro de imóveis.
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