Direito Civil para PGE TO Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-TO (Procurador do Estado) 2020

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16. Preferências e privilégios creditórios. 17. Empresário, sociedade, estabelecimento empresarial, registro, nome empresarial, preposto e escrituração.

30. Direito das relações de consumo. Direito do consumidor na constituição federal. código de defesa do consumidor: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do cdc. Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. Proteção contratual. cláusulas abusivas. contratos de adesão. sistema nacional de defesa do consumidor. sanções administrativas, A regulamentação do código de defesa do consumidor.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
151 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução do código civil brasileiro. 2. formas de expressão do direito: lei, doutrina, súmula vinculante, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do direito. noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. 3. Interpretação e integração das normas jurídicas. fontes do direito.
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4. Pessoa natural. 5. Domicílio. 6. Capacidade. 8. Ausência.
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4. Pessoa jurídica. 5. Domicílio.
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7. direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor. 8. Ausência.
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9. Bens.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
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12. Prescrição e decadência.
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13. Direito das obrigações: a) modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) solidariedade.
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13. Direito das obrigações: c) cessão de crédito; d) cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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13. Direito das obrigações: f) Inadimplemento; g) mora; h) Juros; i) correção monetária; j) cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
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14. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiros; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vicio redibitório; g) Evicção; h) Extinção.
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14. Contratos: i) contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
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14. Contratos: i) contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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14. Contratos: i) contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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15. Responsabilidade civil: a) teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) responsabilidade por ato ilícito, d) responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I).
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15. Responsabilidade civil: idem (Parte II).
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18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
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19. Propriedade móvel, imóvel: aquisição e perda. Ação reivindicatória. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: da usucapião.
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19. Propriedade resolúvel. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador.
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20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação.22. direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União Estável: Direito patrimonial.
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25. Parentesco em geral. Filiação.
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26. Sucessão. Sucessão legítima. Sucessão do companheiro. Aceitação e renúncia. Cessão.
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26. Sucessão. Inventário. Partilha de bens.
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