Curso Direito Civil para PGE RO Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-RO (Procurador do Estado) Com videoaulas - 2020

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OBS: O curso não abordará os seguintes itens (Matérias Específicas)

17. Empresário, sociedade, estabelecimento empresarial, registro, nome empresarial, preposto e escrituração. 16. Preferências e privilégios creditórios;

30. Direito das relações de consumo. Direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. Proteção Contratual. Cláusulas abusivas, Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor;

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 390,00
ou 12x de R$ 32,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/01/2021
Acesso até: 22/06/2021
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro; 2. Formas de expressado Direito: lei, doutrina, súmula vinculante, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado; 3. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito;
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4. Pessoa natural; 5. Domicílio; 6. Capacidade; 8. Ausência;
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4. Pessoa jurídica; 5. Domicílio; 6. Capacidade;
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7. Direitos da personalidade.
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9. Bens;
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades, defeitos e prova (Teoria do fato jurídico); 11. Dos atos ilícitos;
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades, defeitos e prova (Teoria das invalidades).
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12. Prescrição e decadência;
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13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade;
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13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub- rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras; 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
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14. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiros; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção;
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14. Contratos: i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas;
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14. Contratos: i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem;
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14. Contratos: i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso;
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15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I);
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15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte II);
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18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção;
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19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. Ação reivindicatória.
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19. Propriedade resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Propriedade fiduciária;
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20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação; 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador, da usucapião; 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese;
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23. Casamento: Direito patrimonial; 24. União estável;
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25. Parentesco em geral. Filiação;
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26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herançavacante.
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26. Sucessão. Inventário. Partilha de bens;
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Disponível em 25/07/2020
Deontologia Jurídica

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