Curso Direito Civil Concurso PGE PR | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-PR (Procurador do Estado) Com videoaulas

 

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38. Empresário Individual e Coletivo. Conceito. Obrigações e Prerrogativas que lhes são próprios.

Proibições e Limitações ao Exercício da atividade empresarial.

39. Abuso do Poder Econômico. Formas de Manifestação. Práticas Comerciais Restritivas à Livre

Concorrência. Aumento Arbitrário de Lucros. Dominação de Mercado. O Conselho Administrativo

de Defesa Econômica (CADE).

40. Estabelecimento empresarial ou Fundo de Comércio. Noção. Elementos ou Bens que o Integram.

Trespasse. Desapropriação. Nome Empresarial e Título de Estabelecimento. Marcas.

41. Sociedades Empresárias. Conceito. Natureza do Ato Constitutivo. Classificação quanto à Estrutura Econômica e à Responsabilidade dos Sócios. Início e Fim da Personalidade Jurídica e Desconsideração. Sociedades Unipessoais. Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão de

Sociedades. Consórcio e Grupo Societário.

42. Sociedade Simples. Disciplina jurídica.

43. Sociedade Limitada. Conceito. Características. Natureza. Quotas Sociais. Responsabilidade dos

Sócios e dos Sócios-administradores. Casos de Dissolução e de Resolução da Sociedade em relação a um sócio. Retirada e Exclusão de Sócio. Critérios para Aplicação das Regras da Sociedade Anônima.

44. Sociedade Anônima ou Companhia. Constituição. Espécies. Formação, Aumento e Redução do Capital Social. Títulos de sua Emissão (Formas, Espécies, Classes e Direitos que Asseguram). Direitos e Obrigações dos Acionistas e do Controlador. Responsabilidade dos Administradores. A Sociedade de Economia Mista e suas Peculiaridades.

45. Títulos de Crédito: Conceito. Teoria Geral. Princípios que os Informam. Características. Classificação. Aval. Endosso. Protesto. Intervenção. Aceite. A Nota Promissória. A Letra de Câmbio. A Duplicata e o Cheque: Conceito. Peculiaridades. Distinções.

46. Formas de Contratações em Massa: Contratos Formulários, Contratos Tipo, Contratos de Adesão. Condições Gerais e Cláusulas Abusivas. Interpretação.

47. Falência: Legitimidade Ativa e Passiva para a Ação. Efeitos em relação aos Contratos, à Pessoa do Falido, aos Administradores e aos Sócios da Sociedade Falida. A Administração da Falência. Atos Ineficazes e Revogáveis em Relação à Massa Falida. Pedido de Restituição e Embargos de Terceiro.

48. Classificação dos Créditos na Falência. Créditos Inexigíveis e Créditos Incólumes. Realização do Ativo e Pagamento do Passivo.

49. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Efeitos em relação aos contratos da recuperanda. Requisitos. Pedido e Processamento. Plano de recuperação. Procedimento. Da convolação em Falência. Recuperação Extrajudicial. Recuperação com base no plano especial. Administrador judicial. Comitêde credores. Assembleia geral de credores. Verificação dos créditos. A Questão da Recuperação da Empresa como forma de proteção do interesse do Estado em sua manutenção..

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Norma Jurídica. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Fontes do direito. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. 2. Direito Subjetivo. Direito potestativo. Faculdade. Poder. Interesse legítimo. Status. Ônus. Sujeição. Direito adquirido e expectativa de direito.
Aula 01 Disponível
3. A Pessoa Natural como Sujeito de Direito. Personalidade: Conceito, Início e Fim. Capacidade de Direito e de Fato. Incapacidade Absoluta e Relativa. Capacidade e Legitimação. 5. Domicílio. Classificação. Domicílio da Pessoa Natural.
Aula 02 Disponível
4. A Pessoa Jurídica de Direito Privado. Noção. Classificação. Aquisição da Personalidade. Capacidade e Representação. Extinção. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Domicílio. Classificação. Domicílio da Pessoa Jurídica.
Aula 03 Disponível
3. A Pessoa Natural como Sujeito de Direito. Direitos da Personalidade.
Aula 04 Disponível
6. Bens. Classificação. Bens Públicos: Espécies e Garantias. Bem de Família.
Aula 05 Disponível
7. Teoria Geral do Fato Jurídico. Classificação. Aquisição, Modificação, Perda e Extinção de Direitos. 9. Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos: Condição, Termo e Encargo.
Aula 06 Disponível
8. Vícios ou Defeitos dos Atos e Negócios Jurídicos. 10. Inexistência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos e Negócios Jurídicos. Ineficácia. Efeitos da Declaração de Nulidade e de Anulabilidad
Aula 07 Disponível
11. Prescrição. Conceito e Fundamentos. Decadência e Caducidade de Direitos. Prescrição e Decadência. Causas que Impedem, Suspendem e Interrompem a Prescrição. Prazos de Prescrição e de Decadência. A Prescrição e a Fazenda Pública
Aula 08 Disponível
12. Obrigação. Elementos Constitutivos da Relação Obrigacional. Distinção entre Direitos Obrigacionais e Direitos Reais. Fontes das Obrigações. 13. Modalidades de Obrigação. Obrigações Solidárias. Solidariedade Ativa e Passiva. Obrigações Pecuniárias. Correção Monetária. Dívidas de Dinheiro e Dívidas de Valor.
Aula 09 Disponível
14. Transmissão das Obrigações. Cumprimento das Obrigações. Noções. Adimplemento. Extinção das Obrigações.
Aula 10 Disponível
15. Não Cumprimento das Obrigações. Teoria do Inadimplemento. Impossibilidade da Prestação: Espécies. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras ou Sinal. 16. Impossibilidade Superveniente. Caso Fortuito e Força Maior. Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. 21. Atos Unilaterais. Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem causa. Disciplina jurídica.
Aula 11 Disponível
19. Contratos. Transformações do Direito Contratual. Dirigismo Contratual. Contrato de Adesão. Princípios. Disposições Gerais. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Extinção. Boa-fé́ Objetiva.
Aula 12 Disponível
20. Espécies Contratuais: Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Doação, Mandato, Fiançae Transação. Disciplina Jurídica.
Aula 13 Disponível
17. Responsabilidade Civil. Elementos ou Pressupostos. Dano Material e Dano Moral. Dever de Indenizar. Formas de Indenização. 18. Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco. A Responsabilidade Objetiva no Direito Brasileiro.
Aula 14 Disponível
17. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil por Fato Alheio. Danos Abrangidos pela Indenização.
Aula 15 Disponível
22. Direito das Coisas. Conceito. Características. Espécies. Obrigações propter rem. 23. Posse. Conceito e Teorias. Posse e Detenção. Classificação e Caráter da Posse. Posse dos Bens Públicos. Proteção Possessória. 24. Aquisição da Posse. Efeitos da Posse. Perda da Posse.
Aula 16 Disponível
25. Direito de Propriedade. Fundamentos. Conceito e Elementos. Extensão. Função Social da Propriedade. 26. Propriedade Imóvel. Modos de Aquisição: Registro Imobiliário e seus Efeitos, Acessão Usucapião e Herança. 27. Usucapião. Modalidades. 28. Perda da Propriedade imóvel. Diversas Formas. Desapropriação.
Aula 17 Disponível
25. Direito de Propriedade. Restrições. 29. Condomínio. Diversas Espécies. O Condomínio no Código Civil.
Aula 18 Disponível
30. Servidões Prediais. Conceito. Classificação. Disciplina Jurídica. Extinção. 31. Usufruto. Noção. Disciplina Jurídica. Extinção. 32. Hipoteca. Conceito. Classificação. Constituição. Efeitos. Extinção. Hipoteca Cedular. 33. Propriedade Resolúvel. Propriedade Fiduciária. Superfície.
Aula 19 Disponível
34. Direito de Família. Teoria Geral. Regimes de Bens.
Aula 20 Disponível
35. Direito das Sucessões. Teria Geral. Espécies de Sucessão Hereditária. Abertura da Sucessão. Administração, Transmissão, Aceitação e Renúncia da Herança. 36. Sucessão Legítima. Ordem de Vocação Hereditária. Direito de Representação. Herdeiros Necessários. Legítima.
Aula 21 Disponível
36. Sucessão Legítima. Colação. Disposições Inoficiosas. Redução. 37. Inventário e Partilha.
Aula 22 Disponível
29. O Condomínio em Prédios Divididos em Unidades Autônomas.
Aula 23 Disponível
25. Reforma Agrária.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 28/11/2019 Acesso ao curso até: 28/04/2020
Material escrito (PDF):
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