Curso Direito Civil para PGE-MT - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

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OBS: O seguinte curso não abordará 

16. Preferências e privilégios creditórios. 17. Empresário, sociedade, estabelecimento empresarial, registro, nome empresarial, preposto e escrituração.

30. Direito das relações de consumo. Direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrançade dívidas e banco de dados. Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 28,50
Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
151 horas
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Conteúdo do curso

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
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2 - Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
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2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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7. Direitos da personalidade.
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9. Bens.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
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12. Prescrição e decadência.
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13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
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13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
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14. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiros; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção.
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14. Contratos: i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
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14. Contratos: i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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14. Contratos: i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I).
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15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte II).
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18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
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19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: da usucapião.
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19. Propriedade resolúvel. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador.
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20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União estável.
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25. Parentesco em geral. Filiação.
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26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herançavacante.
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26. Inventário. Partilha de bens.
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