Direito Civil Concurso PGE-MG | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-MG (Procurador do Estado)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
Aula 01 Disponível
2 - Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
Aula 02 Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
Aula 03 Disponível
2 - Das pessoas. Dos direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível
3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. 13 - Lei no 8.009/90 (Bem de família).
Aula 05 Disponível
4 – Fato Jurídico, ato e negócio Jurídico. Disposições gerais. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5 - Da forma dos atos jurídicos e sua prova.
Aula 06 Disponível
4 – Fato Jurídico, ato e negócio Jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. 5 - Das nulidades.
Aula 07 Disponível
5 - Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
Aula 08 Disponível
6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo da prestação obrigacional. Modalidades das obrigações.
Aula 09 Disponível
6 - Direito das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
Aula 10 Disponível
6 - Direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. 9 - Das obrigações por ato unilateral de vontade.Preferências e privilégios creditórios. pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível
7 - Contratos. Princípios fundamentais. Teoria geral dos contratos. Acrescentar formação dos contratos [P.S.: sim, isso consta do Edital]. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar.
Aula 12 Disponível
8 - Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Da indenização (Parte I).
Aula 13 Disponível
8 - Da obrigação de indenizar. Idem (Parte II).
Aula 14 Disponível
10 - Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
Aula 15 Disponível
10 - Direitos reais. Da propriedade (Propriedade plena).
Aula 16 Disponível
10 - Direitos reais. Da propriedade (Propriedade limitada).
Aula 17 Disponível
10 - Direitos reais. Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.
Aula 18 Disponível
10 - Direitos reais. Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.
Aula 19 Disponível
12 - Sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 21/11/2019 Acesso ao curso até: 21/04/2020
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