Curso Direito Civil para PGE-MG - Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-MG (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
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2 - Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
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2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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2 - Das pessoas. Dos direitos da personalidade.
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3 – Coisas e bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comércio. 13 - Lei no 8.009/90 (Bem de família).
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4 – Fato Jurídico, ato e negócio Jurídico. Disposições gerais. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5 - Da forma dos atos jurídicos e sua prova.
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4 – Fato Jurídico, ato e negócio Jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. 5 - Das nulidades.
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5 - Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
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6 - Direito das obrigações. Essência, estrutura e fontes. Conteúdo da prestação obrigacional. Modalidades das obrigações.
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6 - Direito das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
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6 - Direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. 9 - Das obrigações por ato unilateral de vontade.Preferências e privilégios creditórios. pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
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7 - Contratos. Princípios fundamentais. Teoria geral dos contratos. Acrescentar formação dos contratos [P.S.: sim, isso consta do Edital]. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos em espécie. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar.
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8 - Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Da indenização (Parte I).
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8 - Da obrigação de indenizar. Idem (Parte II).
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10 - Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
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10 - Direitos reais. Da propriedade (Propriedade plena).
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10 - Direitos reais. Da propriedade (Propriedade limitada).
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10 - Direitos reais. Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.
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10 - Direitos reais. Direitos Reais sobre coisas alheias: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos de Marinha.
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12 - Sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
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