Curso Direito Civil para PGE-MA -Procurador | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ PGE-MA - (Procurador do Estado)

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Aula Demo Disponível
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Interpretação e integração das leis. Ordenamento jurídico material. Direito e moral. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Norma jurídica. Relação jurídica material. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia, hierarquia e revogação das leis. Conflito de leis no tempo. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material.
Aula 01 Disponível
2. Pessoa física. Personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Opção de nacionalidade.
Aula 02 Disponível
2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio.
Aula 03 Disponível
2. Pessoa física. Direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível
3. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei no 8.009/90. Família, conceito e alcance.
Aula 05 Disponível
4. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Aquisição, conservação, transferência, modificação e perda dos direitos. Ato jurídico. Conceito e classificação. Modalidades dos atos jurídicos. Poder potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Ato ilícito. Conceito. Consequências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo.
Aula 06 Disponível
4. Defeitos dos atos jurídicos. Nulidades dos atos jurídicos.
Aula 07 Disponível
4. Prescrição e decadência. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto no 20.910/32 e Decreto-lei no 4.597/42).
Aula 08 Disponível
7. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações.
Aula 09 Disponível
7. Direito das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Cessãode Crédito.
Aula 10 Disponível
7. Direito das obrigações. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações. 8. Contratos. Sinal ou arras nos contratos. Cláusula penal.
Aula 11 Disponível
8. Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Contrato preliminar. Resolução dos contratos. Distrato. Contrato de adesão.
Aula 12 Disponível
8. Contratos. Compra e venda. Mútuo. Comodato. Depósito. Mandato. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança.
Aula 13 Disponível
9. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e forçamaior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, histórico e paisagístico. Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso do direito (Parte I).
Aula 14 Disponível
9. Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
Aula 15 Disponível
6. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias).
Aula 16 Disponível
6. Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Usucapião. Uso nocivo da propriedade.
Aula 17 Disponível
6. Propriedade. Limitações da propriedade. Desapropriação. Propriedade fiduciária.
Aula 18 Disponível
6. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca.
Aula 19 Disponível
10. Direito de família. Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial. Da União Estável. Separação e Divórcio.
Aula 20 Disponível
10. Direito de família. Da Tutela e da Curatela. Da tomada de Decisão Apoiada. Alimentos.
Aula 21 Disponível
11. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
Aula 22 Disponível
11. Do Direito das Sucessões. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 16/12/2019 Acesso ao curso até: 16/05/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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