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Direito Civil p/ DPE-RS (Defensor Público) Com Videoaulas

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Aula Demo Disponível
1. Direito Civil. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. Resolução de colisões e conflitos entre princípios e regras. Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo. Positivismo Jurídico. Pensamento Sistemático. Culturalismo Jurídico. Conexão do Direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia. Direito e Justiça. Direito Público e Direito Privado. 2. Peculiaridades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade,
Aula 01 Disponível
3. Parte Geral. Relação Jurídica de Direito Privado: conceito, estrutura, nascimento, modificação e extinção. Situação Jurídica: conceito, estrutura, direito objetivo, direito subjetivo, direito potestativo, deveres e sujeições. 4. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas naturais: conceitos gerais (ser humano, pessoa e sujeito de direitos), enquadramento jurídico e proteçãodo nascituro e embrião, personalidade jurídica (aquisição e extinção), registro civil, capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), internação psiquiátrica voluntária, involuntária e compulsória, ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência).
Aula 02 Disponível
5. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas jurídicas: conceito, teorias de criação, personificação, início da existência legal, presentação, classificação, espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, encerramento e desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
4. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas naturais: direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível
6. Elemento objetivo da relação jurídica – Bens: conceitos, classificação e patrimônio. 24. Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade.
Aula 05 Disponível
7. Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático abstrato e concreto, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). 8. Negócios jurídicos: elementos, classificação, requisitos de existência e validade e interpretação. Condição, termo e encargo. 9. Provas.
Aula 06 Disponível
9. Defeitos do negócio jurídico. Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais. Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito Causas de exclusão da ilicitude.
Aula 07 Disponível
9. Prescrição, Decadência, Caducidade e institutos afins.
Aula 08 Disponível
10. Direito das Obrigações. Conceito de relação obrigacional. Definição. Fontes. Classificação. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. 11. Modalidades das obrigações. Obrigação e solidariedade. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações.
Aula 09 Disponível
11. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. 12. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas.
Aula 10 Disponível
12. Adimplemento e extinção das obrigações. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão civil. 13. Espécies de atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível
13. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos: vícios congênitos e supervenientes, aplicação sistemática do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor e teorias (excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva e imprevisibilidade). Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar.
Aula 12 Disponível
13. Contratos. Contratos em espécie (Parte I).
Aula 13 Disponível
13. Contratos. Contratos em espécie (Parte II).
Aula 14 Disponível
13. Contratos. Contratos em espécie (Parte III).
Aula 15 Disponível
14. Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obrigação de indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de responsabilidade civil. Teorias que fundamentam o dever de indenizar. Teorias do risco. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Indenização. Dano material, moral e estético. Dano à pessoa. Danos sociais. Aspectos materiais e processuais. Dano moral coletivo.
Aula 16 Disponível
14. Responsabilidade Civil. Idem (Parte II)
Aula 17 Disponível
15. Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Sequela. Preferência. Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. 16. Posse. Conceito. Natureza. Classificação. Efeitos. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção.
Aula 18 Disponível
17. Propriedade. Conceito. Elementos constitutivos. Classificação. Restrições. Histórico da propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião. Espécies. Perda da propriedade.
Aula 19 Disponível em 21/05/2019
17. Propriedade. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio de lotes. Condomínio edilício. 18. Direito do promitente comprador.
Aula 20 Disponível em 28/05/2019
18. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A concessão de direito real de uso. 19. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Da laje.
Aula 21 Disponível em 04/06/2019
21. Direito de Família. Entidades familiares: origem, conceitos e a família na sociedade brasileira em perspectiva histórica. Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princípios. Normas constitucionais aplicáveis às relações familiares. 22. Casamento: conceito, natureza, características, disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, causas de anulação e nulidade, eficácia, efeitos do casamento, direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação e divórcio. Lei no 6.515/77. 24. Direito Patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. 26. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Provimento 13/2013 CGJ e Resolução 175 do CNJ. 27. União estável: aspectos constitucionais e normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e devere
Aula 22 Disponível em 11/06/2019
23. Proteção da pessoa dos filhos. Alienação parental: Lei no 12.318/10. Relações de parentesco. Filiação: biológica, socioafetiva, demais espécies e princípio da afetividade. Reconhecimento dos filhos. Estado de filiação e origem genética. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criançae do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. 24. Direito Patrimonial. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos gravídicos. 28. Tutela e curatela e tomada de decisão apoiada.
Aula 23 Disponível em 18/06/2019
29. Direito das Sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder e abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Indignidade. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Petição de herança. 30. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
Aula 24 Disponível em 25/06/2019
31. Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias e especiais de testamento. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herançanecessária. Redução das disposições testamentárias. Deserdação. Substituições. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro.32. Inventário e partilha. Inventário judicial e extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas. Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 13/12/2019 Acesso ao curso até: 13/05/2020
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