Curso Direito Civil para DPE-PR Defensor | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ DPE-PR (Defensor) - Com Videoaulas

OBS: O seguinte curso não abordará os seguintes tópicos (Matéria Específica)

2. Internação psiquiátrica a voluntária, involuntária e compulsória.

3. Contratos bancários. Contratos eletrônicos.

4. Lei 11.977/09.

7. Direito Empresarial. Conceito e conteúdo. Da empresa e do empresário. Ato empresarial. Da sociedade empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Do estabelecimento. Nome empresarial. Dos prepostos. Dos títulos de crédito: Disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, cheque. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. Da alienação fiduciária em garantia. Da falência e da concordata: Lei Federal no 11.101, de 2005. Recuperação judicial e falência. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador judicial. Comitêde credores. Assembleia-geral de credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Direito Civil. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo. Positivismo Jurídico. Pensamento Sistemático. Culturalismo Jurídico. Conexão do Direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia. Direito e Justiça. Direito Público e Direito Privado. Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade, eticidade, sistematicidade e operabilidade. Estruturação em Parte Geral e Parte Especial. Técnica legislativa: normas fechadas, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Institutos fundamentais. Princípios institucionais e normativos.
Aula 01 Disponível
2. Parte Geral. Relação Jurídica de Direito Privado: conceito, estrutura, nascimento, modificação e extinção. Situação Jurídica: conceito, estrutura, direito objetivo, direito subjetivo, direito potestativo, deveres e sujeições.
Aula 02 Disponível
2. Parte Geral. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas jurídicas: conceito, teorias de criação, personificação, início da existência legal, presentação, classificação, espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, encerramento e desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
2. Parte Geral. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas naturais: conceitos gerais (ser humano, pessoa e sujeito de direitos), enquadramento jurídico e proteção do nascituro e embrião, personalidade jurídica (aquisição e extinção), registro civil, capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência) e direitos da personalidade. 2. Parte Geral. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas naturais. As pessoas naturais. Direitos da personalidade. A dignidade humana. Teoria do mínimo existencial. Direito ao nome. Hipóteses de mutabilidade do nome. Nome social. Começo e fim da personalidade. Domicílio da pessoa natural. Direito à liberdade de expressão e direitos da personalidade. Direito à privacidade e à intimidade. Direito à imagem. Direito ao esquecimento. O discurso de ódio (hate
Aula 04 Disponível
2. Parte Geral. Elemento objetivo da relação jurídica – Bens: conceitos, classificação e patrimônio. 5. Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade.
Aula 05 Disponível
2. Parte Geral. Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático abstrato e concreto, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). Negócios jurídicos: elementos, classificação, requisitos de existência e validade e interpretação. Condição, termo e encargo. Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas de exclusão da ilicitude. Provas.
Aula 06 Disponível
2. Parte Geral. Negócios jurídicos: defeitos do negócio jurídico. Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais.
Aula 08 Disponível
3. Direito das Obrigações. Conceito de relação obrigacional. Definição. Fontes. Classificação. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Obrigação e solidariedade. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações.
Aula 07 Disponível
2. Parte Geral. Prescrição e Decadência.
Aula 09 Disponível
3. Direito das Obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas.
Aula 10 Disponível
3. Direito das Obrigações. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão civil. Espécies de atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível
3. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos: vícios congênitos e supervenientes, aplicação sistemática do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor e teorias (excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva e imprevisibilidade). Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar.
Aula 12 Disponível
3. Contratos. Contratos em espécie (Parte I).
Aula 13 Disponível
3. Contratos. Contratos em espécie (Parte II).
Aula 14 Disponível
3. Contratos. Contratos em espécie (Parte III).
Aula 15 Disponível
3. Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obrigação de indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de responsabilidade civil. Teorias que fundamentam o dever de indenizar. Teorias do risco. Espécies de responsabilidade civil. Responsabilidade civil nas redes sociais. Bullying e cyberbullying. Causas excludentes da responsabilidade civil. Indenização. Dano material, moral e estético. Dano à pessoa. Danos sociais. Aspectos materiais e processuais. Dano moral coletivo.
Aula 16 Disponível
3. Responsabilidade Civil. Idem (Parte II).
Aula 17 Disponível
4. Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Direitos reais em espécie. Sequela. Preferência. Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Conceito. Natureza. Classificação. Efeitos. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Função social da posse.
Aula 18 Disponível em 24/05/2019
4. Direito das Coisas. Conflito entre posse e propriedade. Função social da propriedade. Propriedade. Conceito. Elementos constitutivos. Classificação. Restrições. Histórico da propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Registro imobiliário. Usucapião. Espécies. Perda da propriedade.
Aula 19 Disponível em 31/05/2019
4. Direito das Coisas. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade fiduciária. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio edilício.
Aula 20 Disponível em 07/06/2019
4. Direito das Coisas. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito de vizinhança. Direito do promitente comprador. A concessão de uso especial para fins de moradia. A concessão de direito real de uso. Penhor. Hipoteca. Anticrese.
Aula 21 Disponível em 14/06/2019
5. Direito de Família. Entidades familiares: origem, conceitos e a família na sociedade brasileira em perspectiva histórica. Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princípios. Normas constitucionais aplicáveis às relações familiares. Casamento: conceito, natureza, características, disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, causas de anulação e nulidade, eficácia, efeitos do casamento, direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação e divórcio. Lei no 6.515/77. Direito patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União estável: aspectos constitucionais e normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e deveres, meação, sucessão, teoria da desconsideração na partilha e união de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Con
Aula 22 Disponível em 21/06/2019
5. Direito de Família. Proteção da pessoa dos filhos. Alienação parental: Lei no 12.318/2010. Relações de parentesco. Filiação: biológica, socioafetiva, demais espécies e princípio da afetividade. Reconhecimento dos filhos. Homoparentalidade. Multiparentalidade. Parentalidade alimentar. Estado de filiação e origem genética. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criançae do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. Direito patrimonial. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos nas convenções internacionais. Alimentos gravídicos. Tutela e curatela.
Aula 23 Disponível em 28/06/2019
6. Direito das Sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder e abertura da sucessão. Administração herança Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Indignidade. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação
Aula 24 Disponível em 05/07/2019
6. Direito das Sucessões. Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias e especiais de testamento. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herança necessária. Redução das disposições testamentárias. Deserdação. Substituições. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha. Inventário judicial e extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas. Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 09/01/2020 Acesso ao curso até: 09/06/2020
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