Curso Direito Civil para DPE-BA -Defensor | Estratégia Concursos

Direito Civil p/ DPE-BA (Defensor)

OBS: 

Este curso não tratará dos seguintes itens:

25. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

30. Violência doméstica. Homofobia. Discriminação em razão de orientação sexual.

38. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078/1990). 19. Empréstimo consignado em folha de pagamento.

39. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). 

51. Fundamentos do direito empresarial; 51.1. Direito empresarial na Constituição Federal. 51.2 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 51.3. Teoria da empresa; 51.4. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário; 51.5. Lei Complementar no 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte); 51.6. Prepostos do empresário; 51.7. Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração; 52. Registro de empresa; 52.1. Órgãos de registro de empresa; 52.2. Atos de registro de empresa; 52.3. Processo decisório do registro de empresa; 52.4. Inatividade da empresa; 52.5. Empresário irregular; 52.6. Lei no 8.934/1994 e suas alterações; 53. Títulos de crédito; 53.1. Histórico da legislação cambiária; 53.2. Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores; 53.3. Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval; 53.4. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário; 53.5. Letra de arrendamento mercantil; 54. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto; 55. Direito societário; 55.1. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo; 55.2. Sociedades simples e empresárias; 55.3. Personalização da sociedade empresária; 55.4. Classificação das sociedades empresárias; 55.5. Sociedade irregular; 55.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 55.7 Desconsideração inversa. 55.8 Regime jurídico dos sócios; 55.9. Sociedade limitada; 55.10. Sociedade anônima; 55.11 Lei no 6.404/1976 e suas alterações; 55.12. Sociedade em nome coletivo; 55.13. Sociedade em comandita simples; 55.14. Sociedade em comandita por ações; 55.15. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão; 55.16. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico; 55.17. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades; 55.18. Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 56. Direito falimentar; 56.1. Lei no 11.101/2005; 56.2. Teoria geral do direito falimentar; 56.3. Processo falimentar; 56.4. Pessoa e bens do falido; 56.5. Regime jurídico dos atos e contratos do falido; 56.6. Regime jurídico dos credores do falido; 56.7. Recuperação judicial; 56.8. Recuperação extrajudicial. 

48. Resolução do CNJ no 125/2010 (Processo Civil?), no 131/2011 (ECA?)

50. Provimento do CNJ no 16/2012, no 19/2012, no 28/2013 e no 44/15.

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito. 2. Evolução do Direito Privado no Brasil. Dicotomia entre Público e Direito Privado. Princípios informativos do Código Civil de 1916. Direitos subjetivos. Codificação, completude e formalismo jurídico. 4. Histórico de tramitação e aprovação do Código Civil de 2002. Base filosófica do Código Civil de 2002: O Culturalismo de Miguel Reale. Teoria Tridimensional do Direito. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002. 5. Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de 2002. 6. Boa-fé. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas. 7. Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações privadas. 8. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 Disponível
9. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Nascituro. Embrião excedentário. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Transexualidade. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência.
Aula 02 Disponível
10. Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Organizações sociais.
Aula 03 Disponível
9. Pessoa natural. Direitos da personalidade. 10. Pessoas jurídicas. Pessoas Jurídicas como titulares de direitos fundamentais.
Aula 04 Disponível
11. Dos bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens fungíveis e consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. 43. Bem de Família (Lei Federal no 8.009/1990).
Aula 05 Disponível
12. Fatos jurídicos. Fatos e fatos juridicamente qualificados. Classificação. Aquisição, modificação e extinção de situações jurídicas. Atos jurídicos. Autonomia privada. Conceito, elementos e modalidades. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Vontade e autonomia privada. 13. Ato ilícito extracontratual. Causas excludentes de ilicitude. 14. Abuso do direito. Conceito, natureza, requisitos e efeitos. Modalidades de abuso do direito. Aplicabilidade nas relações de Direito Público e Privado. 16. Da prova.
Aula 06 Disponível
12. Existência, validade e eficácia. Defeitos dos negócios jurídicos. Modificação, conservação e extinção dos negócios jurídicos.
Aula 07 Disponível
15. Prescrição e decadência.
Aula 08 Disponível
17. Direito das obrigações. Obrigação complexa. Conceito, elementos, fontes e classificação. Modalidades. Obrigações solidárias.
Aula 09 Disponível
17. Direito das obrigações. Transmissão das obrigações: Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações: sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento. Extinção das obrigações: Pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação; remissão; confusão. Inadimplemento das Obrigações.
Aula 10 Disponível
17. Direito das obrigações. Inadimplemento absoluto e mora. Perdas e danos. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil. 20. Dos atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível
18. Contratos. Conceito, classificação e generalidades. Funções e efeitos da boa-fé nas relações contratuais. Função social dos contratos. Princípio da equivalência material. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva do negócio jurídico. Teoria do adimplemento substancial.
Aula 12 Disponível
19. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas.
Aula 13 Disponível
19. Contratos em espécie. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem.
Aula 14 Disponível
19. Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Fiança.
Aula 15 Disponível
21. Responsabilidade civil. Conceito e princípios. Evolução da responsabilidade civil no Direito brasileiro. Funções da responsabilidade civil contemporânea. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Teorias da responsabilidade civil: conceito, espécies, requisitos e aplicabilidade. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Indenização e compensação de danos. Securitização. DPVAT.
Aula 16 Disponível
21. Responsabilidade civil. Idem (Parte I).
Aula 17 Disponível
24. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse.
Aula 18 Disponível
25. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Evolução da propriedade no Direito brasileiro. Disciplina constitucional da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Função socioambiental da propriedade.25. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Evolução da propriedade no Direito brasileiro. Disciplina constitucional da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Função socioambiental da propriedade.
Aula 19 Disponível
26. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 28. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória.
Aula 20 Disponível
27. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Direito de Sobrelevação. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 29. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
Aula 21 Disponível
30. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Planejamento familiar. 31. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. 34. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato.
Aula 22 Disponível
30. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 32. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Ascendência genética. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Origem genética. Reprodução assistida. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. 33. Proteção da pessoa dos filhos. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental. 35. Alimentos. Princípios informativos do direito alimentar. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. 44. Alimentos (Lei Federal no 5.478/1968). 45. Alimentos gravídicos (Lei no 11.804/2008).
Aula 23 Disponível
36. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima.
Aula 24 Disponível
36. Sucessão. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos. ITCMD.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 08/01/2020 Acesso ao curso até: 08/06/2020
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