Curso Direito Ambiental PGM-SP Procurador | Estratégia Concursos

Direito Ambiental / PGM-SP (Procurador Municipal) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/06/2021
Acesso até: 18/11/2021
Carga Horária
56 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 22/07/2020
Direito Ambiental na Constituição Federal. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental
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Disponível em 03/08/2020
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei federal nº 6.938/81 e alterações posteriores). Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível em 22/08/2020
Poder de Polícia. Responsabilidade ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Competências ambientais (Lei Complementar Federal nº 140/2011).
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Disponível em 05/09/2020
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
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Disponível em 24/09/2020
Sistema Nacional das Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000).
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Disponível em 04/10/2020
Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97).
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Disponível em 27/10/2020
Lei das Sanções Penais e Administrativas Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).
Disponível em 15/11/2020
Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural. Tombamento.
Disponível em 25/12/2020
Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo (Lei nº 14.933/2009).

Aulas demonstrativas